Termos de Uso

O Conecta Araxá é uma plataforma digital de intermediação de serviços que conecta clientes e profissionais, empresas ou prestadores de serviços para solicitação e oferta de serviços diversos. A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, permitindo a aproximação entre as partes interessadas.

O Conecta Araxá NÃO executa serviços, NÃO participa da negociação final entre as partes e NÃO possui vínculo empregatício, societário, associativo, comercial ou de representação com profissionais, empresas ou prestadores cadastrados na plataforma.

Ao acessar ou utilizar o Conecta Araxá, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável:

• pela veracidade dos dados informados;
• pela segurança de sua conta;
• pela confidencialidade da senha;
• por toda atividade realizada em sua conta.

O Conecta Araxá poderá solicitar validações adicionais, documentos ou informações complementares a qualquer momento.

Os profissionais, empresas e prestadores cadastrados poderão passar por processo de análise e validação antes da liberação completa de acesso à plataforma. O Conecta Araxá poderá:

• aprovar;
• reprovar;
• suspender;
• bloquear;
• limitar;
• cadastros que violarem estes Termos ou apresentarem informações inconsistentes.

A aprovação na plataforma NÃO representa: certificação técnica; garantia de qualidade; indicação formal; vínculo profissional ou comercial com o Conecta Araxá.

Os clientes podem publicar solicitações de serviços. Os profissionais, empresas ou prestadores poderão visualizar oportunidades disponíveis e, mediante pagamento para desbloqueio de contato, acessar os dados do cliente interessado. O pagamento realizado refere-se EXCLUSIVAMENTE ao desbloqueio da oportunidade e acesso ao contato do cliente. O Conecta Araxá NÃO garante:

• contratação;
• fechamento de negócio;
• retorno financeiro;
• resposta do cliente;
• execução do serviço;
• continuidade da negociação;
• sucesso comercial da oportunidade.

Toda negociação, contratação, orçamento, prazo, garantia, pagamento, execução e responsabilidade pelos serviços ocorre EXCLUSIVAMENTE entre cliente e profissional, empresa ou prestador de serviço. O Conecta Araxá NÃO participa:

• da execução dos serviços;
• da negociação final;
• do pagamento entre as partes;
• da definição de valores;
• da garantia dos serviços;
• da fiscalização da execução.

O cliente e o profissional, empresa ou prestador reconhecem que toda responsabilidade civil, técnica, trabalhista, tributária, consumerista e financeira relacionada aos serviços é exclusiva das partes envolvidas.

O Conecta Araxá atua exclusivamente como plataforma digital de intermediação e conexão entre usuários. A plataforma NÃO possui qualquer responsabilidade sobre:

• serviços contratados;
• execução dos serviços;
• qualidade dos serviços;
• atrasos;
• cancelamentos;
• golpes;
• fraudes;
• danos materiais ou morais;
• prejuízos financeiros;
• inadimplência;
• negociações realizadas entre as partes;
• acordos firmados fora da plataforma;
• descumprimentos contratuais;
• condutas dos usuários.

Toda contratação, negociação, orçamento, pagamento, garantia, prazo e execução ocorre exclusivamente entre cliente e profissional, empresa ou prestador de serviço, sem qualquer participação ou responsabilidade do Conecta Araxá. O usuário reconhece que o Conecta Araxá: apenas disponibiliza ambiente digital de intermediação; não garante contratação; não garante fechamento de negócio; não garante retorno financeiro; não garante sucesso comercial; não garante qualidade técnica dos serviços; não possui vínculo empregatício, societário, associativo, comercial ou de representação com profissionais, empresas ou prestadores cadastrados na plataforma.

Os pagamentos realizados na plataforma poderão ser processados por empresas terceiras especializadas. O pagamento refere-se exclusivamente ao desbloqueio do contato/oportunidade publicada na plataforma. O desbloqueio do contato NÃO garante:

• contratação;
• fechamento do serviço;
• retorno financeiro;
• resposta do cliente;
• continuidade da negociação.

Após a liberação do contato, não haverá reembolso, salvo hipóteses previstas em lei.

É proibido utilizar a plataforma para:

• atividades ilegais;
• fraudes;
• golpes;
• envio de spam;
• uso de dados falsos;
• violação de direitos de terceiros;
• tentativa de invasão ou exploração do sistema.

O descumprimento poderá resultar em: suspensão; bloqueio; exclusão da conta; medidas judiciais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade da plataforma e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conecta Araxá poderá:

• alterar funcionalidades;
• modificar serviços;
• suspender recursos;
• atualizar estes Termos;
• a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Fica eleito o foro da Comarca de Araxá/MG para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à utilização da plataforma, observada a legislação aplicável.